Política de Envio

Política de expedição deco-arts.fr

aplicável a partir de 14/03/2026

ARTIGO 1. OBJETO

A presente política de expedição tem por objeto definir os termos e condições aplicáveis à expedição de um Produto ao Cliente pelo Editor.

ARTIGO 2. PARTES

A presente política de expedição é aplicável entre LINENS DIFFUSION, SASU, capital social: 1500 €, registada no RCS de Marseille em France a 18/12/2018, com o número 84470173000013, sede social: 97 Rue Sauveur Tobelem, 13007 Marseille, FR, telefone: +33.4.42.93.26.32 , e-mail: info@deco-arts.fr, n.º de IVA intracomunitário: FR87844701730, doravante designado «o Editor» e qualquer pessoa, singular ou coletiva, de direito privado ou de direito público, inscrita no Sítio para adquirir um Produto, doravante designada «o Cliente».

 

ARTIGO 3. DEFINIÇÕES

« Cliente »: qualquer pessoa, singular ou coletiva, de direito privado ou de direito público, inscrita no Sítio.

« Conteúdos do Sítio »: elementos de qualquer natureza publicados no Sítio, protegidos ou não por um direito de propriedade intelectual, tais como textos, imagens, designs, apresentações, vídeos, esquemas, estruturas, bases de dados ou software. 

« O Editor »: LINENS DIFFUSION, SASU na sua qualidade de editor do Sítio.

« Internauta »: qualquer pessoa, singular ou coletiva, de direito privado ou de direito público, que se conecte ao Sítio.

« Produto » : bem de qualquer natureza vendido no Sítio pelo Editor aos Clientes.

« Sítio »: sítio web acessível no URL deco-arts.fr, bem como os subsítios, sítios espelho, portais e variações de URL a ele associados.

ARTIGO 4. ÂMBITO DE APLICAÇÃO

O Sítio é de acesso livre e gratuito a qualquer Internauta. A navegação no Sítio pressupõe a aceitação pelo Internauta da presente política de expedição. A simples conexão ao Sítio, por qualquer meio que seja, nomeadamente através de um robot ou de um navegador, implica a aceitação plena e integral da presente política de expedição. Aquando da inscrição no Sítio, esta aceitação será confirmada ao assinalar a caixa correspondente.

O Internauta reconhece, por esse mesmo facto, ter tomado pleno conhecimento das mesmas e aceitá-las sem restrição. 

O facto de assinalar a referida caixa terá o mesmo valor que uma assinatura manuscrita por parte do Internauta. O Internauta reconhece o valor probatório dos sistemas de registo automático do Editor e, salvo prova em contrário da sua parte, renuncia a contestá-los em caso de litígio.

A presente política de expedição é aplicável às relações entre as partes, com exclusão de quaisquer outras condições, nomeadamente as do Internauta.

A aceitação da presente política de expedição pressupõe por parte dos Internautas que estes gozem da capacidade jurídica necessária para tal, ou, na falta desta, que disponham da autorização de um tutor ou curador se forem incapazes, do seu representante legal se forem menores, ou ainda que sejam titulares de um mandato se agirem por conta de uma pessoa coletiva.

ARTIGO 5. ENTREGA 

5.1. Custos de entrega

Os custos de entrega ou de disponibilização serão, em qualquer caso, indicados ao Cliente antes de qualquer pagamento e dizem respeito apenas às entregas efetuadas em França metropolitana, Córsega incluída. Para qualquer outro local de entrega, o Cliente deverá contactar o serviço de apoio ao cliente.

Na hipótese de entrega do Produto ao Cliente em loja ou num local parceiro do Editor, os custos correspondentes são comunicados ao Cliente no momento da encomenda.

Os custos de entrega indicados no Sítio são expressos em euros, com todas as taxas incluídas.

5.2. Prazo de entrega

As encomendas são entregues por DPD, DPD num prazo de 2 dias úteis a contar da cobrança integral do preço pelo Editor.

Certos produtos ou certos volumes de encomenda podem, no entanto, justificar um prazo de entrega superior a 2 dias úteis. Disso será feita menção expressa ao Cliente aquando da validação da encomenda.

5.3. Encomenda danificada

Em caso de entrega de uma encomenda manifestamente e visivelmente danificada, cabe ao Cliente recusá-la para beneficiar da garantia oferecida pelo transportador. O Cliente deverá, além disso, informar o vendedor sem demora, para que uma nova encomenda lhe seja preparada e expedida logo após a receção da encomenda danificada em devolução. Neste caso, os prazos de entrega indicados acima nas presentes condições gerais deixarão de ser aplicáveis.

5.4. Reserva de propriedade - transferência de riscos

A propriedade dos Produtos entregues é reservada ao Editor até à entrega dos Produtos ao Cliente, não obstante qualquer cláusula em contrário, a menos que as partes tenham pontual e expressamente acordado por escrito afastar a presente cláusula.

O Cliente suporta os riscos relativos aos Produtos a partir da encomenda. Durante toda a duração da reserva de propriedade, o Cliente deverá segurar a suas expensas os Produtos pertencentes ao Editor contra todos os danos que possam ocorrer e justificá-lo perante o Editor a primeiro pedido.

ARTIGO 6. ESTIPULAÇÕES FINAIS

6.1. Direito aplicável

A presente política de expedição está sujeita à aplicação do direito francês.

6.2. Alterações à presente política de expedição

A presente política de expedição pode ser alterada a qualquer momento pelo Editor. A política de expedição aplicável ao Cliente é a em vigor no dia da sua encomenda ou da sua conexão ao presente Sítio, sendo que qualquer nova conexão ao espaço pessoal implica a aceitação, se for o caso, da nova política de expedição. 

6.3. Litígios

Nos termos do decreto n.º 2015-1033 de 20 de agosto de 2015, todos os litígios com um Cliente consumidor que possam surgir no âmbito da execução das presentes condições gerais e cuja solução não tenha sido previamente encontrada de forma amigável entre as partes deverão ser submetidos.

Além disso, o Cliente consumidor é informado da existência da plataforma de resolução de litígios em linha, acessível no seguinte endereço URL: https://ec.europa.eu/consumers/odr/main/?event=main.home2.show

Desde 1 de janeiro de 2016, a mediação é obrigatória para todos. Assim, qualquer profissional que venda a particulares é obrigado a comunicar as coordenadas de um Mediador competente em caso de litígio, independentemente de vender à distância ou numa loja física (Fonte: FEVAD).

CM2C — Centre de la Médiation de la Consommation de Conciliateurs de Justice
14 rue Saint Jean 75017 Paris
Site web: https://www.cm2c.net
Email: cm2c@cm2c.net

6.4. Integralidade

A nulidade de uma das cláusulas do presente contrato não implica a nulidade das restantes cláusulas do contrato ou do contrato na sua globalidade, que manterão a sua plena eficácia e alcance. Nessa hipótese, as partes deverão, na medida do possível, substituir a estipulação anulada por uma estipulação válida correspondente ao espírito e ao objeto das presentes.

6.5. Não renúncia

A não utilização pelo Editor dos direitos que lhe são reconhecidos pelas presentes não poderá, em caso algum, ser interpretada como uma renúncia a fazer valer os referidos direitos.

6.6. Prospeção telefónica

O Cliente é informado de que tem a possibilidade de se inscrever na lista de oposição à prospeção telefónica no endereço http://www.bloctel.gouv.fr/. 

6.7. Línguas da presente política de expedição

A presente política de expedição é proposta em francês.

6.8. Cláusulas abusivas

As estipulações da presente política de expedição aplicam-se sob reserva do respeito pelas disposições imperativas do Código do Consumo relativas às cláusulas abusivas nos contratos celebrados entre um profissional e um consumidor.

ARTIGO 7. EXPEDIÇÃO & DEVOLUÇÕES

Artigo 7.3. Políticas de devoluções específicas da loja

Artigo 7.3.1. Morada, se diferente da morada da loja

1. As devoluções devem ser enviadas para:

   Linens Diffusion / Déco Arts
   AD PARK2 BAT B NUMERO6
   LOT B6
   ZAC DU CARREAU DE LA MINE
   13590 MEYREUIL France
   04.42.93.26.32