Política de Envio

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Política de expedição deco-arts.fr

aplicável a partir de 19/10/2026

ARTIGO 1. OBJETO

A presente política de expedição tem por objeto definir os termos e condições aplicáveis à expedição de um Produto ao Cliente pelo Editor.

ARTIGO 2. PARTES

A presente política de expedição é aplicável entre LINENS DIFFUSION, SAS, capital social: 1 500 €, registada no RCS de Marseille em França a 18/12/2018, com o número 844 701 730, sede social: 97 Rue Sauveur Tobelem, 13007 Marseille, FR, e-mail: info@deco-arts.fr, n.º de IVA intracomunitário: FR87844701730, doravante designado «o Editor» e qualquer pessoa, singular ou coletiva, de direito privado ou de direito público, inscrita no Sítio para adquirir um Produto, doravante designada «o Cliente».

 

ARTIGO 3. DEFINIÇÕES

« Cliente »: qualquer pessoa, singular ou coletiva, de direito privado ou de direito público, inscrita no Sítio.

« Conteúdos do Sítio »: elementos de qualquer natureza publicados no Sítio, protegidos ou não por um direito de propriedade intelectual, tais como textos, imagens, designs, apresentações, vídeos, esquemas, estruturas, bases de dados ou software. 

« O Editor »: LINENS DIFFUSION, SAS na sua qualidade de editor do Sítio.

« Internauta »: qualquer pessoa, singular ou coletiva, de direito privado ou de direito público, que se conecte ao Sítio.

« Produto »: bem de qualquer natureza vendido no Sítio pelo Editor aos Clientes.

« Sítio »: sítio web acessível no URL deco-arts.fr, bem como os subsítios, sítios espelho, portais e variações de URL a ele associados.

ARTIGO 4. ÂMBITO DE APLICAÇÃO

O Sítio é de acesso livre e gratuito a qualquer Internauta. A presente política de expedição é aceite pelo Cliente aquando da realização da sua encomenda; a simples navegação no Sítio não implica a sua aceitação. Aquando da inscrição no Sítio, esta aceitação será confirmada ao assinalar a caixa correspondente.

O Internauta reconhece, por esse mesmo facto, ter tomado pleno conhecimento da mesma e aceitá-la sem restrição. 

O facto de assinalar a referida caixa terá o mesmo valor que uma assinatura manuscrita por parte do Internauta. O Internauta reconhece o valor probatório dos sistemas de registo automático do Editor e, salvo prova em contrário da sua parte, renuncia a contestá-los em caso de litígio.

A presente política de expedição é aplicável às relações entre as partes, com exclusão de quaisquer outras condições, nomeadamente as do Internauta.

A aceitação da presente política de expedição pressupõe por parte dos Internautas que estes gozem da capacidade jurídica necessária para tal, ou, na falta desta, que disponham da autorização de um tutor ou curador se forem incapazes, do seu representante legal se forem menores, ou ainda que sejam titulares de um mandato se agirem por conta de uma pessoa coletiva.

ARTIGO 5. ENTREGA 

5.1. Custos de entrega

Os custos de entrega são calculados em função do peso total da encomenda e do destino. São indicados ao Cliente antes de qualquer pagamento e correspondem às tarifas abaixo (com todas as taxas incluídas, em euros). Acima de 30 kg, os custos exatos são calculados automaticamente e apresentados no momento do pagamento. O Sítio entrega apenas nos destinos indicados abaixo.

FRANÇA (França metropolitana, Mónaco): Express, 1 a 2 dias úteis
- 0 a 2 kg: 6,90 €
- 2 a 3 kg: 7,90 €
- 3 a 4 kg: 10,40 €
- 4 a 5 kg: 10,90 €
- 5 a 6 kg: 11,90 €
- 6 a 7 kg: 12,90 €
- 7 a 8 kg: 13,90 €
- 8 a 9 kg: 14,90 €
- 9 a 10 kg: 15,90 €
- 10 a 11 kg: 16,90 €
- 11 a 12 kg: 17,90 €
- 12 a 13 kg: 18,90 €
- 13 a 14 kg: 19,90 €
- 14 a 15 kg: 20,40 €
- 15 a 16 kg: 20,90 €
- 16 a 17 kg: 21,90 €
- 17 a 18 kg: 22,90 €
- 18 a 19 kg: 23,90 €
- 19 a 20 kg: 24,90 €
- 20 a 21 kg: 25,90 €
- 21 a 22 kg: 26,90 €
- 22 a 23 kg: 27,90 €
- 23 a 24 kg: 28,90 €
- 24 a 25 kg: 29,90 €
- 25 a 26 kg: 32,70 €
- 26 a 27 kg: 34,00 €
- 27 a 28 kg: 35,30 €
- 28 a 29 kg: 36,60 €
- 29 a 30 kg: 37,90 €
Acima de 30 kg: calculado no carrinho.

CÓRSEGA: Express, 2 a 4 dias úteis
- 0 a 2 kg: 41,40 €
- 2 a 3 kg: 47,40 €
- 3 a 4 kg: 62,40 €
- 4 a 5 kg: 65,40 €
- 5 a 6 kg: 71,40 €
- 6 a 7 kg: 77,40 €
- 7 a 8 kg: 83,40 €
- 8 a 9 kg: 89,40 €
- 9 a 10 kg: 95,40 €
- 10 a 11 kg: 101,40 €
- 11 a 12 kg: 107,40 €
- 12 a 13 kg: 113,40 €
- 13 a 14 kg: 119,40 €
- 14 a 15 kg: 122,40 €
- 15 a 16 kg: 125,40 €
- 16 a 17 kg: 131,40 €
- 17 a 18 kg: 137,40 €
- 18 a 19 kg: 143,40 €
- 19 a 20 kg: 149,40 €
- 20 a 21 kg: 155,40 €
- 21 a 22 kg: 161,40 €
- 22 a 23 kg: 167,40 €
- 23 a 24 kg: 173,40 €
- 24 a 25 kg: 179,40 €
- 25 a 26 kg: 196,20 €
- 26 a 27 kg: 204,00 €
- 27 a 28 kg: 211,80 €
- 28 a 29 kg: 219,60 €
- 29 a 30 kg: 227,40 €
Acima de 30 kg: calculado no carrinho.

ESPANHA CONTINENTAL & PORTUGAL: Express International, 1 a 3 dias úteis
- 0 a 2 kg: 6,90 €
- 2 a 3 kg: 7,90 €
- 3 a 4 kg: 10,40 €
- 4 a 5 kg: 10,90 €
- 5 a 6 kg: 11,90 €
- 6 a 7 kg: 12,90 €
- 7 a 8 kg: 13,90 €
- 8 a 9 kg: 14,90 €
- 9 a 10 kg: 15,90 €
- 10 a 11 kg: 16,90 €
- 11 a 12 kg: 17,90 €
- 12 a 13 kg: 18,90 €
- 13 a 14 kg: 19,90 €
- 14 a 15 kg: 20,40 €
- 15 a 16 kg: 20,90 €
- 16 a 17 kg: 21,90 €
- 17 a 18 kg: 22,90 €
- 18 a 19 kg: 23,90 €
- 19 a 20 kg: 24,90 €
- 20 a 21 kg: 25,90 €
- 21 a 22 kg: 26,90 €
- 22 a 23 kg: 27,90 €
- 23 a 24 kg: 28,90 €
- 24 a 25 kg: 29,90 €
- 25 a 26 kg: 32,70 €
- 26 a 27 kg: 34,00 €
- 27 a 28 kg: 35,30 €
- 28 a 29 kg: 36,60 €
- 29 a 30 kg: 37,90 €
Acima de 30 kg: calculado no carrinho.

ESPANHA, ILHAS BALEARES: Express International, 1 a 3 dias úteis
- 0 a 2 kg: 17,25 €
- 2 a 3 kg: 19,75 €
- 3 a 4 kg: 26,00 €
- 4 a 5 kg: 27,25 €
- 5 a 6 kg: 29,75 €
- 6 a 7 kg: 32,25 €
- 7 a 8 kg: 34,75 €
- 8 a 9 kg: 37,25 €
- 9 a 10 kg: 39,75 €
- 10 a 11 kg: 42,25 €
- 11 a 12 kg: 44,75 €
- 12 a 13 kg: 47,25 €
- 13 a 14 kg: 49,75 €
- 14 a 15 kg: 51,00 €
- 15 a 16 kg: 52,25 €
- 16 a 17 kg: 54,75 €
- 17 a 18 kg: 57,25 €
- 18 a 19 kg: 59,75 €
- 19 a 20 kg: 62,25 €
- 20 a 21 kg: 64,75 €
- 21 a 22 kg: 67,25 €
- 22 a 23 kg: 69,75 €
- 23 a 24 kg: 72,25 €
- 24 a 25 kg: 74,75 €
- 25 a 26 kg: 81,75 €
- 26 a 27 kg: 85,00 €
- 27 a 28 kg: 88,25 €
- 28 a 29 kg: 91,50 €
- 29 a 30 kg: 94,75 €
Acima de 30 kg: calculado no carrinho.

BÉLGICA, ALEMANHA, LUXEMBURGO, PAÍSES BAIXOS (Zona 1): Express International, 1 a 3 dias úteis
- 0 a 2 kg: 14,90 €
- 2 a 4 kg: 16,90 €
- 4 a 6 kg: 18,90 €
- 6 a 8 kg: 22,90 €
- 8 a 10 kg: 24,90 €
- 10 a 12 kg: 24,90 €
- 12 a 14 kg: 26,90 €
- 14 a 16 kg: 28,90 €
- 16 a 18 kg: 30,90 €
- 18 a 20 kg: 32,90 €
- 20 a 22 kg: 34,90 €
- 22 a 24 kg: 36,90 €
- 24 a 26 kg: 38,90 €
- 26 a 28 kg: 40,90 €
- 28 a 30 kg: 42,90 €
Acima de 30 kg: calculado no carrinho.

ÁUSTRIA, CHÉQUIA, ITÁLIA, POLÓNIA (Zona 2): Express International, 1 a 3 dias úteis
- 0 a 2 kg: 19,90 €
- 2 a 4 kg: 27,90 €
- 4 a 6 kg: 30,90 €
- 6 a 8 kg: 33,90 €
- 8 a 10 kg: 36,90 €
- 10 a 12 kg: 39,90 €
- 12 a 14 kg: 42,90 €
- 14 a 16 kg: 45,90 €
- 16 a 18 kg: 48,90 €
- 18 a 20 kg: 51,90 €
- 20 a 22 kg: 54,90 €
- 22 a 24 kg: 57,90 €
- 24 a 26 kg: 60,90 €
- 26 a 30 kg: 66,90 €
Acima de 30 kg: calculado no carrinho.

DINAMARCA, FINLÂNDIA, NORUEGA, SUÉCIA (Zona 3): Entrega em 3 a 5 dias
- 0 a 2 kg: 24,90 €
- 2 a 4 kg: 32,90 €
- 4 a 6 kg: 35,90 €
- 6 a 8 kg: 38,90 €
- 8 a 10 kg: 41,90 €
- 10 a 12 kg: 44,90 €
- 12 a 14 kg: 47,90 €
- 14 a 16 kg: 50,90 €
- 16 a 18 kg: 53,90 €
- 18 a 20 kg: 56,90 €
- 20 a 22 kg: 59,90 €
- 22 a 24 kg: 62,90 €
- 24 a 26 kg: 65,90 €
- 26 a 28 kg: 68,90 €
- 28 a 30 kg: 71,90 €
Acima de 30 kg: calculado no carrinho.

5.2. Prazo de entrega

Os prazos de entrega dependem do destino e são indicados no artigo 5.4. Contam a partir da expedição da encomenda.

Certos produtos ou certos volumes de encomenda podem, contudo, justificar um prazo de entrega superior a esses prazos. Será feita menção expressa disso ao Cliente aquando da validação da encomenda.

5.3. Prazo máximo de entrega

Em conformidade com o artigo L.216-1 do Código do Consumo francês, o Editor compromete-se a entregar o Produto num prazo máximo de trinta (30) dias a contar da celebração do contrato, salvo acordo particular entre as partes sobre uma data ou um prazo de entrega diferente.

Em caso de ultrapassagem deste prazo, o Cliente poderá resolver o contrato nas condições previstas nos artigos L.216-2 e L.216-3 do Código do Consumo francês.

5.4. Zonas de entrega

O Editor assegura a entrega dos seus Produtos nas seguintes zonas geográficas:

- França metropolitana: entrega em 1 a 2 dias úteis (Córsega: 2 a 4 dias úteis)
- Espanha continental e Portugal: entrega em 1 a 3 dias úteis (Ilhas Baleares: 1 a 3 dias úteis)
- Bélgica, Alemanha, Luxemburgo, Países Baixos: entrega em 1 a 3 dias úteis
- Áustria, Chéquia, Itália, Polónia: entrega em 1 a 3 dias úteis
- Dinamarca, Finlândia, Noruega, Suécia: entrega em 3 a 5 dias úteis

Os prazos acima mencionados são indicativos e começam a correr a partir da expedição da encomenda. Para qualquer entrega numa zona não indicada acima, o Cliente é convidado a contactar o serviço de apoio ao cliente.

5.5. Encomenda danificada

Em caso de entrega de uma encomenda manifesta e visivelmente danificada, cabe ao Cliente recusá-la a fim de beneficiar da garantia oferecida pelo transportador. O Cliente deverá, além disso, informar o vendedor sem demora, para que lhe seja preparada uma nova encomenda, expedida logo após a receção da encomenda danificada devolvida. Nesse caso, os prazos de entrega indicados acima nas presentes condições gerais deixarão de ser aplicáveis.

5.6. Reserva de propriedade - transferência dos riscos

A propriedade dos Produtos entregues é reservada ao Editor até à entrega dos Produtos ao Cliente, não obstante qualquer cláusula em contrário, salvo se as partes tiverem, pontual e expressamente, acordado por escrito afastar a presente cláusula.

Nos termos do artigo L.216-4 do Código do Consumo francês, o risco de perda ou deterioração dos Produtos transfere-se para o Cliente no momento em que este, ou um terceiro por ele designado que não seja o transportador proposto pelo Editor, adquire a posse física dos Produtos.

ARTIGO 6. ESTIPULAÇÕES FINAIS

6.1. Direito aplicável

A presente política de expedição está sujeita à aplicação do direito francês. Contudo, em conformidade com o artigo 6.º do Regulamento (CE) n.º 593/2008, de 17 de junho de 2008 (dito « Rome I »), esta escolha não priva o Cliente consumidor que resida habitualmente noutro Estado-Membro da União Europeia da proteção que lhe asseguram as disposições imperativas da lei do seu país de residência.

6.2. Alterações à presente política de expedição

A presente política de expedição pode ser alterada a qualquer momento pelo Editor. A política de expedição aplicável ao Cliente é a que estiver em vigor no dia da sua encomenda. 

6.3. Litígios

Em caso de litígio, o Cliente consumidor pode enviar uma reclamação por escrito ao serviço de apoio ao cliente da LINENS DIFFUSION (info@deco-arts.fr ou por correio para a morada da sede). Se essa reclamação não resolver o litígio, pode recorrer gratuitamente ao mediador de consumo ao qual a LINENS DIFFUSION está vinculada, nos termos dos artigos L.611-1 e seguintes do Código do Consumo francês, o mais tardar um ano após a reclamação escrita:

CM2C – Centre de la Médiation de la Consommation de Conciliateurs de Justice
49 rue de Ponthieu – 75008 Paris
Telefone: 01 89 47 00 14
Sítio web: www.cm2c.net (pedido em linha)

Em conformidade com o artigo L.612-4 do Código do Consumo francês, o recurso à mediação é facultativo: não é imposta ao Cliente qualquer mediação prévia, sendo este livre de recorrer diretamente aos tribunais competentes.

6.4. Integralidade

A nulidade de uma das cláusulas do presente contrato não implica a nulidade das restantes cláusulas do contrato ou do contrato na sua globalidade, que manterão a sua plena eficácia e alcance. Nessa hipótese, as partes deverão, na medida do possível, substituir a estipulação anulada por uma estipulação válida correspondente ao espírito e ao objeto das presentes.

6.5. Não renúncia

A não utilização pelo Editor dos direitos que lhe são reconhecidos pelas presentes não poderá, em caso algum, ser interpretada como uma renúncia a fazer valer os referidos direitos.

6.6. Prospeção telefónica

O Cliente é informado de que tem a possibilidade de se inscrever na lista de oposição à prospeção telefónica no endereço http://www.bloctel.gouv.fr/. 

6.7. Línguas da presente política de expedição

A presente política de expedição é proposta em francês.

6.8. Cláusulas abusivas

As estipulações da presente política de expedição aplicam-se sob reserva do respeito pelas disposições imperativas do Código do Consumo relativas às cláusulas abusivas nos contratos celebrados entre um profissional e um consumidor.

ARTIGO 7. EXPEDIÇÃO E DEVOLUÇÕES

7.1. Morada de devolução

As devoluções devem ser enviadas para:

Linens Diffusion / Deco Arts
AD PARK2 BAT B NUMERO6, LOT B6
ZAC DU CARREAU DE LA MINE
13590 MEYREUIL, França

Para devoluções a partir de Espanha e Portugal: Casa Deco Arts, Carrer Aigüeta 23, 17761 Cabanes, Girona, Espanha.